Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens sub...

Responda: No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes. A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejud...


1Q435824 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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