1Q435829 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal: ✂️ a) retroatividade da lei. ✂️ b) devido processo legal. ✂️ c) inviolabilidade da vida privada. ✂️ d) a propriedade. ✂️ e) a defesa do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro