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O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público sub...

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

Q435830 • Direito Constitucional • Educação • FCC • TJ PE • Analista Judiciário

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

a) esta etapa de ensino deverá atender todos os grupos sociais que compõem as diversidades étnicoculturais brasileiras, oferecendo bolsa de aprendizagem aos maiores de quartoze anos.
b) os sistemas públicos de ensino deverão oferecer oportunidades variadas para todos os alunos, independente de suas aptidões individuais.
c) o Poder Público garantirá bolsa de estudo a todo estudante que comprovar não ter sido matriculado na escola pública mais perto de sua residência.
d) qualquer cidadão, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
e) os pais ou responsáveis decidem se a criança vai ou não freqüentar esta etapa de ensino, podendo a mesma ser realizada em ambiente doméstico se eles assim o desejarem.

Questões sobre Educação

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Q723995 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Educação • CESPE CEBRASPE • SEFAZ ES • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Entre as ações afirmativas implementadas, no Brasil, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial inclui-se
- a) o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e universidades públicas.
- b) a proibição de segregação racial em instalações públicas (banheiros e elevadores).
- c) a criminalização do racismo.
- d) a punição aos clubes de futebol cuja torcida entoar cantos racistas.
- e) a aplicação da pena de suspensão das emissoras de TV que veicularem programas com personagens negros estereotipados.
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Q724175 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Educação • ESAF • Ministério da Fazenda • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.
- a) Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
- b) Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
- c) Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
- d) Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
- e) Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Q234098 • Direito Constitucional • Educação • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
- d) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- e) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.
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Q167514 • Direito Constitucional • Educação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Em matéria de financiamento da educação, prevê a Constituição da República que
- a) a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a contribuição do salário-educação, recolhida, na forma da lei, pelas empresas, que dela poderão deduzir a aplicação realizada na educação fundamental de seus empregados e dependentes.
- b) os Estados deverão aplicar, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, sob pena de intervenção federal.
- c) a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental e do médio, de responsabilidade de Estados e Municípios, respectivamente, nos termos do plano nacional da educação.
- d) os recursos públicos destinados à educação serão aplicados prioritariamente em escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias que atendam requisitos fixados em lei, mas não à concessão de bolsas de estudo.
- e) as cotas municipais da contribuição do salárioeducação e a parcela da arrecadação de impostos transferida pelos Estados aos respectivos Municípios serão consideradas receita dos Municípios para fins da aplicação mínima de recursos na educação.
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Q428749 • Direito Constitucional • Educação • AOCP • FCP • Administrador
De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro
- a) as manifestações populares e valores culturais e grupos formadores da diversidade étnica e regional.
- b) bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
- c) somente os conjuntos urbanos e sítios de valores históricos e a democratização do acesso a esses bens.
- d) bens de natureza histórica e documental, sejam eles materiais ou não, bem como o plano plurianual de cultura.
- e) inventários, documentos, sítios, museus, obras e objetos que tenham qualquer valor histórico mesmo que esse não seja comprovado por lei.
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Q721594 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Educação • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
A respeito da Qualidade na Educação, assinale a opção incorreta.
- a) A busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e para todos acompanha, no século XXI, o ritmo crescente de desenvolvimento econômico e social.
- b) O tema da qualidade relacionado à educação está presente na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, confi gurando-se em meta a ser alcançada.
- c) Alguns dos indicadores da qualidade na educação confi guram-se em testes nacionais e internacionais, condições de oferta do ensino e condições de trabalho dos docentes.
- d) O problema da qualidade na educação é uma preocupação mundial que foi progressivamente se tornando central no debate educacional a partir da década de 1940.
- e) De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, o signifi cado de qualidade foi construído e circulou na sociedade: relacionado à ideia de fl uxo, defi nido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino.
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Q433990 • Direito Constitucional • Educação • CESGRANRIO • SEE SP • Diretor de Escola
Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.

— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.

Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.

Esse princípio é a(o):
- a) promoção da educação pelo Estado.
- b) garantia do padrão de qualidade.
- c) igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- d) gestão democrática do ensino público.
- e) pluralismo das idéias e concepções pedagógicas.
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Q224707 • Direito Constitucional • Educação • FCC • PGM Joao Pessoa PB • Procurador Municipal
De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
- a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei.
- c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.
- d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo.
- e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios.
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Q722001 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Educação • ADVISE • Conselho Regional de Engenharia • Analista Técnico
Pesquisa realizada pelo Ibope revela que 72% da população aprova a proposta de reforma do Ensino Mé-dio. Uma das principais propostas da reforma do Ensino Médio é definida por:
- a) A redução da carga horária das escolas de nível médio.
- b) A diminuição da quantidade de matérias envol-vendo a grade curricular do ensino médio.
- c) Obrigatoriedade de ensino técnico pelos jovens do nível médio.
- d) A flexibilidade do currículo por áreas de conhe-cimento, competências e habilidades.
- e) A diminuição dos gastos com ensino.
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Q242482 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Educação • FUNCAB • SEAD PB • Técnico Administrativo
Nos últimos anos, o número de estudantes em instituições de Ensino Superior cresceu sistematicamente no Brasil. Alguns fatores ajudam a compreender esse resultado numericamente positivo, tais como melhoria das condições de vida, as novas necessidades do mercado de trabalho, além da criação de programas institucionais de incentivo aos estudantes. O programa que incentiva diretamente o ingresso de estudantes no Ensino Superior por meio da concessão de bolsas de estudo, parciais ou integrais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas, é:
- a) Enem
- b) Prouni.
- c) Bolsa Família.
- d) Enade.
- e) Encceja.

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