Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 22:50
Gabarito: a)
Quando o Ministério Público não envia sua proposta orçamentária dentro do prazo previsto na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Legislativo deve considerar, para consolidar a proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos. Isso está previsto para garantir que o orçamento do MP não fique prejudicado por atrasos na entrega da proposta, mantendo uma base de cálculo justa e estável. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando o Ministério Público não envia sua proposta orçamentária dentro do prazo previsto na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Legislativo deve considerar, para consolidar a proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos. Isso está previsto para garantir que o orçamento do MP não fique prejudicado por atrasos na entrega da proposta, mantendo uma base de cálculo justa e estável. Portanto, a afirmativa está correta.