1Q435843 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, MPE SC, FEPESEÉ correto afi rmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade: ✂️ a) o Conselho da República. ✂️ b) o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ c) qualquer membro do Congresso Nacional. ✂️ d) o Governador de Estado ou do Distrito Federal. ✂️ e) os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro