Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Segundo o Sup...

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1Q435848 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão parlamentar de inquérito cuja criação haja sido regularmente aprovada no âmbito do Poder Legislativo, a partir de requerimento da minoria, não pode ter a sua instalação embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.
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