Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens. o âmbito da compet...

Responda: Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens. o âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéri...


1Q435856 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

o âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.

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