Questões Direito Constitucional Diversos

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Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O foro privilegiado concedido a um governador de estado fere o princípio da igualdade jurisdicional, já que concede tr...


1Q435857 | Direito Constitucional, Diversos, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O foro privilegiado concedido a um governador de estado fere o princípio da igualdade jurisdicional, já que concede tratamento diferenciado entre pessoas perante o Poder Judiciário.

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