Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da relativização dos direitos fundamentais e da solução para conflitos entre eles. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura os direitos e garantias fundamentais, mas não os apresenta como absolutos e isolados.
Quando há conflito entre direitos fundamentais, o intérprete deve buscar uma solução que respeite a máxima efetividade dos direitos envolvidos, ou seja, deve-se procurar uma ponderação que permita a coexistência dos direitos, restringindo-os minimamente.
Esse princípio é conhecido como princípio da proporcionalidade, que orienta a decisão judicial para que a restrição de um direito seja a menor possível, garantindo a maior proteção possível aos direitos em conflito.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a Constituição disciplina essa relativização e que o intérprete deve decidir qual direito prevalecerá, observando a máxima proteção e a mínima restrição dos direitos fundamentais.
A questão trata da relativização dos direitos fundamentais e da solução para conflitos entre eles. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura os direitos e garantias fundamentais, mas não os apresenta como absolutos e isolados.
Quando há conflito entre direitos fundamentais, o intérprete deve buscar uma solução que respeite a máxima efetividade dos direitos envolvidos, ou seja, deve-se procurar uma ponderação que permita a coexistência dos direitos, restringindo-os minimamente.
Esse princípio é conhecido como princípio da proporcionalidade, que orienta a decisão judicial para que a restrição de um direito seja a menor possível, garantindo a maior proteção possível aos direitos em conflito.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a Constituição disciplina essa relativização e que o intérprete deve decidir qual direito prevalecerá, observando a máxima proteção e a mínima restrição dos direitos fundamentais.