Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem. É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, ...


1Q435861 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.

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