Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República. A) O sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável. B) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica. C) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. E) É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

E) É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de ...

Responda: Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

1Q435867 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

✂️ a) O sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável.
✂️ b) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica.
✂️ c) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
✂️ e) É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.