A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que A) o plebiscito para consulta da população diretamente interessada, no caso de desmembramento de Estado, será restrito aos cidadãos habitantes da área a ser desmembrada. B) o Distrito Federal é a Capital Federal, sendo vedada sua divisão em Municípios. C) os Territórios Federais integram a União, sendo vedada sua divisão em Municípios. D) o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos, Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados pelo Governador eleito. E) a vedação de subvenção a igrejas, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impede a concessão de benefícios fiscais a tais entidades.

D) o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos, Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados pelo Governador eleito.

A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, dete...

A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que

✂️ a) o plebiscito para consulta da população diretamente interessada, no caso de desmembramento de Estado, será restrito aos cidadãos habitantes da área a ser desmembrada.
✂️ b) o Distrito Federal é a Capital Federal, sendo vedada sua divisão em Municípios.
✂️ c) os Territórios Federais integram a União, sendo vedada sua divisão em Municípios.
✂️ d) o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos, Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados pelo Governador eleito.
✂️ e) a vedação de subvenção a igrejas, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impede a concessão de benefícios fiscais a tais entidades.