Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. A) É possível a contratação de escritório de advocacia por dispensa de licitação. B) Os delegatários dos serviços notariais e de registro submetem-se à aposentadoria compulsória. C) É garantido o contraditório e a ampla defesa nos processos perante o Tribunal de Contas quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato e concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. D) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende as garantias constitucionais.

B) Os delegatários dos serviços notariais e de registro submetem-se à aposentadoria compulsória.

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

✂️ a) É possível a contratação de escritório de advocacia por dispensa de licitação.
✂️ b) Os delegatários dos serviços notariais e de registro submetem-se à aposentadoria compulsória.
✂️ c) É garantido o contraditório e a ampla defesa nos processos perante o Tribunal de Contas quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato e concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
✂️ d) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende as garantias constitucionais.