1Q435931 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III, INEP, IBFCAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ b) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. ✂️ c) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ✂️ d) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam. ✂️ e) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro