Questões Direito Constitucional Estados Federados

Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos. Os estados-membros, medi...

Responda: Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos. Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municí...


Q435937 | Direito Constitucional, Estados Federados, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos. Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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