Questões Direito Constitucional Administração Pública
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os it...
Responda: Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes. É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço púb...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
É condição necessária, porém não será suficiente, o agente pública ainda deverá passar por uma avaliação antes de adquirir esta estabilidade.
Art. 41 CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É condição necessária, porém não será suficiente, o agente pública ainda deverá passar por uma avaliação antes de adquirir esta estabilidade.
Art. 41 CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Por Ana Karoline em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito está errado.
Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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