1Q435957 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO plebiscito ✂️ a) não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto. ✂️ b) é uma das formas de expressão da soberania popular. ✂️ c) não tem previsão expressa na Constituição. ✂️ d) está limitado pela Constituição às hipóteses de desmembramento de Estados ou Municípios. ✂️ e) só pode ser realizado pela União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro