ID: 435957• Direito Constitucional• Direitos Políticos• FCC• Procuradoria Geral do Estado PGE BA• Analista de ProcuradoriaO plebiscito✂️A)não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto.✂️B)é uma das formas de expressão da soberania popular.✂️C)não tem previsão expressa na Constituição.✂️D)está limitado pela Constituição às hipóteses de desmembramento de Estados ou Municípios.✂️E)só pode ser realizado pela União.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro