Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir....

Responda: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer man...


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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal do Brasil assegura que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Ou seja, os analfabetos podem votar, mas não são obrigados a isso. Quanto à elegibilidade, a Constituição não impede que analfabetos sejam candidatos e exerçam mandato político. Portanto, a parte que diz que eles não podem ser eleitos está incorreta. No entanto, como a questão afirma que o direito de votar é facultativo para analfabetos, isso está correto. Mas a parte sobre não poderem ser eleitos é falsa. Por isso, a resposta correta é "Errado".

Revisando: a questão diz "Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político." A primeira parte está certa, a segunda está errada. Logo, a afirmativa como um todo está errada.

Portanto, o gabarito correto é b) Errado.
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