As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar: A) Os Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais. B) Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. C) O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União. D) O cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.

B) Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predomin...

Responda: As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:

1Q435962 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:

✂️ a) Os Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais.
✂️ b) Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
✂️ c) O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.
✂️ d) O cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.