1Q435964 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSegundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar ✂️ a) aplica-se aos Deputados e Senadores, desde a divulgação do resultado da eleição. ✂️ b) beneficia os parlamentares e pessoas que participam dos trabalhos legislativos, mesmo que não exerçam mandato parlamentar. ✂️ c) obriga os Deputados e Senadores a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. ✂️ d) aplica-se a quaisquer opiniões, palavras e votos de Deputados e Senadores, desde que decorram do desempenho das funções parlamentares. ✂️ e) protege o congressista somente em suas manifestações proferidas na Casa Legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro