Questões Direito Constitucional Administração Pública
Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Federal, de m...
Responda: Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a Constituição Federal, de modo expresso, faz referência aos princípios que devem por ela ser obedecidos, entre os quais figura o da
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública, e entre eles está o princípio da publicidade. Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo o conhecimento público para garantir controle social e legitimidade. Já os outros termos, como finalidade, regularidade, pessoalidade e capacidade, não são explicitamente mencionados como princípios na Constituição nesse contexto. Portanto, a alternativa correta é publicidade.
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública, e entre eles está o princípio da publicidade. Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo o conhecimento público para garantir controle social e legitimidade. Já os outros termos, como finalidade, regularidade, pessoalidade e capacidade, não são explicitamente mencionados como princípios na Constituição nesse contexto. Portanto, a alternativa correta é publicidade.
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