David Castilho
EQUIPE
25/10/2025 • 22:50
Gabarito: c)
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública, e entre eles está o princípio da publicidade. Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo o conhecimento público para garantir controle social e legitimidade. Já os outros termos, como finalidade, regularidade, pessoalidade e capacidade, não são explicitamente mencionados como princípios na Constituição nesse contexto. Portanto, a alternativa correta é publicidade.
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública, e entre eles está o princípio da publicidade. Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo o conhecimento público para garantir controle social e legitimidade. Já os outros termos, como finalidade, regularidade, pessoalidade e capacidade, não são explicitamente mencionados como princípios na Constituição nesse contexto. Portanto, a alternativa correta é publicidade.