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No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue...
Responda: No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmb...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
No Brasil, o Poder Legislativo é organizado de forma bicameral no âmbito federal, sendo composto pelo Senado Federal, que representa os estados e o Distrito Federal, e pela Câmara dos Deputados, que representa o povo. Essa estrutura bicameral está prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 44 a 58.
Por outro lado, nos âmbitos estadual, distrital (Distrito Federal) e municipal, o Poder Legislativo é unicameral. Nos estados, esse poder é exercido pelas Assembleias Legislativas, no Distrito Federal pela Câmara Legislativa, e nos municípios pelas Câmaras Municipais. Essa configuração unicameral significa que cada uma dessas esferas possui apenas uma casa legislativa, o que simplifica o processo legislativo em comparação ao sistema bicameral federal.
No Brasil, o Poder Legislativo é organizado de forma bicameral no âmbito federal, sendo composto pelo Senado Federal, que representa os estados e o Distrito Federal, e pela Câmara dos Deputados, que representa o povo. Essa estrutura bicameral está prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 44 a 58.
Por outro lado, nos âmbitos estadual, distrital (Distrito Federal) e municipal, o Poder Legislativo é unicameral. Nos estados, esse poder é exercido pelas Assembleias Legislativas, no Distrito Federal pela Câmara Legislativa, e nos municípios pelas Câmaras Municipais. Essa configuração unicameral significa que cada uma dessas esferas possui apenas uma casa legislativa, o que simplifica o processo legislativo em comparação ao sistema bicameral federal.
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