Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legis...

Responda: A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. O Poder Ju...


1Q436000 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Médico, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.
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