Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a ...
Responda: Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já segu...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item está correto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, o capítulo II é dedicado à Seguridade Social. Este capítulo, conforme estabelecido no artigo 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, o direito à saúde é de fato tratado dentro do contexto da seguridade social na Constituição, corroborando a afirmação do item.
O item está correto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, o capítulo II é dedicado à Seguridade Social. Este capítulo, conforme estabelecido no artigo 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, o direito à saúde é de fato tratado dentro do contexto da seguridade social na Constituição, corroborando a afirmação do item.
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