É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) Errada. A Constituição Federal, no artigo 8º, inciso II, determina que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial". Ou seja, não pode haver mais de um sindicato para a mesma categoria e área.

b) Correta. O sindicato tem como função defender os direitos e interesses, tanto coletivos quanto individuais, da categoria que representa. Isso está previsto no artigo 8º, inciso III, da Constituição.

c) Errada. A Constituição proíbe a exigência de autorização do Estado para fundação de sindicato, garantindo a liberdade sindical. Portanto, não pode haver essa exigência.

d) Errada. O aposentado filiado tem direito a votar e também a ser votado nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso V.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser avaliada.

Portanto, a alternativa que está correta e de acordo com a Constituição é a letra b).