Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura. A) A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício. B) A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes. C) A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda D) Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos. E) A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

E) A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa ...

Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

1Q436051 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

✂️ a) A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício.
✂️ b) A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.
✂️ c) A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda
✂️ d) Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos.
✂️ e) A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.