Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. É competência co...

Responda: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabel...


1Q436052 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.

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