Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, a...
Responda: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991), os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios. Isso significa que os benefícios previdenciários não podem ter seu valor reduzido, garantindo a proteção social e a dignidade dos beneficiários.
É importante destacar que a seguridade social engloba não apenas a previdência social, mas também a assistência social e a saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos princípios fundamentais que regem a seguridade social no Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991), os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios. Isso significa que os benefícios previdenciários não podem ter seu valor reduzido, garantindo a proteção social e a dignidade dos beneficiários.
É importante destacar que a seguridade social engloba não apenas a previdência social, mas também a assistência social e a saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos princípios fundamentais que regem a seguridade social no Brasil.
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