Questão: Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. ...

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ID: 436079•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

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ID: 923993•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923568•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

ID: 449584•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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ID: 436079•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Técnico Judiciário

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CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário