1Q436082 | Direito Constitucional, Família, Analista Jurídico, CNMP, FCCA atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO: ✂️ a) adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. ✂️ b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino. ✂️ c) necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. ✂️ d) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. ✂️ e) garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro