Questões Direito Constitucional Saúde

A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e compet...

Responda: A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. É proibida a participa...


1Q436083 | Direito Constitucional, Saúde, Agente Administrativo, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É proibida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

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