Considerando as limitações do poder de tributar, é vedado aos entes federativos: A) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído; B) estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público ou outros tributos que venham a trazer limitações ao tráfego de pessoas; C) produzir lei que venha a estabelecer exigências ou aumentos de tributos; D) instituir tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; E) instituir tratamento igualitário aos contribuintes em qualquer situação e fazer distinções em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

D) instituir tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

Considerando as limitações do poder de tributar, é vedado aos entes federativos:

Considerando as limitações do poder de tributar, é vedado aos entes federativos:

✂️ a) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído;
✂️ b) estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público ou outros tributos que venham a trazer limitações ao tráfego de pessoas;
✂️ c) produzir lei que venha a estabelecer exigências ou aumentos de tributos;
✂️ d) instituir tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
✂️ e) instituir tratamento igualitário aos contribuintes em qualquer situação e fazer distinções em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.