No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que A) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. C) é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação. D) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário. E) inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção.

B) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é corr...

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ b) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
✂️ c) é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação.
✂️ d) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário.
✂️ e) inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção.