Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue ...
Responda: Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal F...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns ou pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade, após a autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, conforme previsto no artigo 86 da CF/88. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns ou pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade, após a autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, conforme previsto no artigo 86 da CF/88. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
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