Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social...
Responda: Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as direti- vas constitucionais, é organizada mediante o regime
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, estabelece que a previdência social deve ser organizada mediante três regimes: o regime geral de previdência social, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada; o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos; e o regime de previdência complementar, que é privado e facultativo.
O objetivo dessa organização é garantir a universalidade da cobertura e do atendimento, conforme previsto no artigo 194 da Constituição, que trata da seguridade social. Assim, a previdência social não se limita apenas ao regime geral ou ao regime próprio, mas inclui também a previdência complementar, que é importante para ampliar as opções de cobertura.
A alternativa b) é a única que contempla corretamente os três regimes previstos na Constituição, enquanto as outras alternativas deixam de fora algum deles, tornando-as incorretas.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, estabelece que a previdência social deve ser organizada mediante três regimes: o regime geral de previdência social, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada; o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos; e o regime de previdência complementar, que é privado e facultativo.
O objetivo dessa organização é garantir a universalidade da cobertura e do atendimento, conforme previsto no artigo 194 da Constituição, que trata da seguridade social. Assim, a previdência social não se limita apenas ao regime geral ou ao regime próprio, mas inclui também a previdência complementar, que é importante para ampliar as opções de cobertura.
A alternativa b) é a única que contempla corretamente os três regimes previstos na Constituição, enquanto as outras alternativas deixam de fora algum deles, tornando-as incorretas.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
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