Assinale a alternativa correta. A) É admissível a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas que explorem, com fins lucrativos, a assistência a saúde. B) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e a promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida. C) A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde só se pode dar de forma indireta. D) Não compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica. E) É admissível o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, na qualidade de patrocinador, ainda que a sua contribuição exceda a do segurado.

B) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e a promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q436123 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É admissível a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas que explorem, com fins lucrativos, a assistência a saúde.
✂️ b) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e a promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
✂️ c) A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde só se pode dar de forma indireta.
✂️ d) Não compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
✂️ e) É admissível o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, na qualidade de patrocinador, ainda que a sua contribuição exceda a do segurado.