Assinale a alternativa correta. A) A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal por meio de controle difuso tem efeito erga omnes e ex nunc. B) O Supremo Tribunal Federal não admite, em hipótese alguma, o controle da constitucionalidade pela via de exceção, realizada por meio de ação civil pública. C) Segundo entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança proposto por parlamentar não é meio viável para controle da constitucionalidade por desrespeito às normas constitucionais relativas ao processo legislativo. D) O Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, excepcionalmente, por razões de segurança jurídica ou interesse social, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, mesmo entre as partes, poderá se dar com efeitos ex nunc. E) A Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual que fere a Constituição Estadual deve ser proposta perante o Superior Tribunal de Justiça.

D) O Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, excepcionalmente, por razões de segurança jurídica ou interesse social, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, mesmo entre as partes, poderá se dar com efeitos ex nunc.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q436127 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal por meio de controle difuso tem efeito erga omnes e ex nunc.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal não admite, em hipótese alguma, o controle da constitucionalidade pela via de exceção, realizada por meio de ação civil pública.
✂️ c) Segundo entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança proposto por parlamentar não é meio viável para controle da constitucionalidade por desrespeito às normas constitucionais relativas ao processo legislativo.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, excepcionalmente, por razões de segurança jurídica ou interesse social, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, mesmo entre as partes, poderá se dar com efeitos ex nunc.
✂️ e) A Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual que fere a Constituição Estadual deve ser proposta perante o Superior Tribunal de Justiça.