Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado AM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q436132•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva.