O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da: A) presunção do estado de inocência; B) certeza da inocência; C) legalidade da inocência; D) possibilidade absoluta de inocência; E) antecipação da certeza de inocência.

A) presunção do estado de inocência;

O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for apli...

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