Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrati...

Responda: Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasi...

1Q436145 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.
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