Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade rel...

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1Q436147 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades proteger o

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