Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do p...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. O princípio da imunidade recíproca, mediante ...


1Q436152 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
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