Questões Direito Constitucional Tributação e Orçamento

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os ite...

Responda: Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos. Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assent...


1Q436155 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem conflitos sociais.

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