Questões Direito Constitucional Ministério Público

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santo...

Responda: Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas prai...


1Q436179 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A ação judicial de reparação de danos ambientais não será de competência privativa do Ministério Público.

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