Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se A) o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado. B) o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. C) a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral. D) a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte. E) a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

B) o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constit...

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se

✂️ a) o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado.
✂️ b) o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
✂️ c) a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral.
✂️ d) a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte.
✂️ e) a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.