Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

✂️ a) inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva da União.

✂️ b) inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva do Estado.

✂️ c) constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

✂️ d) constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

✂️ e) constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

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