Q436191 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. ✂️ a) É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador. ✂️ b) As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União. ✂️ c) As contribuições sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas. ✂️ d) A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. ✂️ e) É permitida a fi liação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro