No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens su...
Responda: No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da Repúb...