Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta. A) O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. B) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado, em Sua essência, pela Sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade. C) As normas acrescidas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade. D) O exercício do poder constituinte derivado não deve Obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário. E) A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito. é denominada de constituinte derivado decorrente.

E) A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito. é denominada de constituinte derivado decorrente.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta.

Responda: Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta.

1Q436262 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta.

✂️ a) O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
✂️ b) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado, em Sua essência, pela Sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
✂️ c) As normas acrescidas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
✂️ d) O exercício do poder constituinte derivado não deve Obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
✂️ e) A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito. é denominada de constituinte derivado decorrente.