Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A Emenda Constitucional nº 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura...

Responda: A Emenda Constitucional nº 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o


1Q436286 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

A Emenda Constitucional nº 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o

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